Estado libera 48,4 milhões para deputados na data final do calendário eleitoral

O Governo de Mato Grosso do Sul liberou, na última sexta-feira (3), R$ 48,4 milhões em emendas parlamentares destinadas pelos deputados estaduais. O montante corresponde a 50,5% dos R$ 96 milhões previstos no orçamento de 2026 para atender indicações dos 24 parlamentares da Assembleia Legislativa.

Neste ano, o valor destinado às emendas foi ampliado a pedido dos deputados, passando de R$ 3,5 milhões para R$ 4 milhões por parlamentar, elevando o total reservado para R$ 96 milhões.

A liberação dos recursos ocorreu no último dia permitido pela legislação eleitoral. Desde 4 de julho, Estados e municípios estão impedidos de realizar transferências voluntárias de recursos em razão das restrições previstas no calendário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

A data também constava no cronograma oficial de execução das emendas parlamentares da Assembleia Legislativa. Nesta primeira etapa, foram contempladas apenas as indicações aptas para repasse aos municípios na modalidade fundo a fundo para custeio da saúde. Os R$ 47,5 milhões restantes deverão ser liberados na segunda etapa, prevista para novembro, após as eleições.

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) concentrou o maior volume de recursos, com R$ 31,867 milhões liberados, o equivalente a 49,74% dos R$ 64,063 milhões indicados para a pasta.

Já a Secretaria de Estado de Educação (SED) apresentou o maior percentual de execução entre os principais órgãos contemplados. Dos R$ 12,061 milhões destinados à educação, R$ 10,731 milhões já foram pagos, o que representa 88,97% do total.

Também receberam recursos a Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEAD), com R$ 3,003 milhões — 36,04% dos R$ 8,336 milhões previstos —, além da Fundesporte, que recebeu R$ 1,625 milhão dos R$ 6,410 milhões indicados. Outras unidades gestoras somaram R$ 1,25 milhão em pagamentos.

Segundo o superintendente de Emendas Parlamentares Estaduais e Federais da Casa Civil, Édio Viegas, a suspensão dos repasses não interrompe a tramitação dos processos administrativos. 'Os procedimentos continuam normalmente, incluindo a apresentação dos planos de trabalho, análises técnicas e demais etapas necessárias para a liberação dos recursos. Os pagamentos serão retomados assim que a legislação eleitoral permitir, após o período das eleições', afirmou.