Senador protocola pedido de impeachment de Nunes Marques do STF

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou nesta quinta-feira (24) pedido de impeachment contra o ministro do STF Kassio Nunes Marques. Ele acusa o magistrado de crime de responsabilidade.

A denúncia foca na atuação de Nunes Marques no caso Destilaria Alcídia. Após recuar de um impedimento, o ministro deu voto decisivo favorável a credores em outubro de 2024.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal ligam o julgamento ao Banco Master. O senador pede a destituição do ministro e sua inabilitação para funções públicas por 8 anos.

O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) protocolou nesta quinta-feira (24) um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. No pedido, Vieira afirma que o ministro cometeu crime de responsabilidade ao atuar em processos de interesse do Master enquanto pessoas próximas a Nunes Marques mantinham relações pessoais e profissionais com o banco.

O principal fato citado na denúncia é a atuação de Nunes Marques no processo da Destilaria Alcídia contra a União, que discute o cálculo de indenizações ao setor sucroalcooleiro. O caso envolve precatórios bilionários e é relacionado, na denúncia, aos interesses do Banco Master nesse mercado.

Em fevereiro de 2024, o sistema do Supremo registrou o impedimento de Nunes Marques no processo. No mês seguinte, porém, o registro foi revertido, sob a justificativa de que havia ocorrido um “equívoco da assessoria do gabinete'.

Em 1º de outubro de 2024, o ministro participou do julgamento na Segunda Turma e deu o voto de desempate, favorável aos credores, quando a votação estava em 2 a 2. O andamento processual do STF confirma a inclusão do caso na pauta daquela data.

A denúncia relaciona o julgamento a mensagens extraídas pela Polícia Federal do celular de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master e que atualmente está preso. Segundo a peça, após o julgamento, o diretor jurídico da instituição escreveu “Ganhamos Alcídia' e, na sequência, compartilhou o contato de Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro, acompanhado da expressão “Dominado aqui'.

“A mensagem ‘Ganhamos Alcídia’, enviada pelo diretor jurídico do banco ao seu controlador, é a demonstração mais direta de que o Banco Master tinha interesse no resultado do julgamento, ainda que não figurasse formalmente como parte. É o que desmente a afirmação do denunciado, em sessão plenária, de que ‘nunca julgou nenhum processo relacionado ao Master’', afirma o documento.

Além da perda do cargo, o senador pede que o ministro seja condenado à inabilitação, por oito anos, para o exercício de qualquer função pública, conforme previsto para casos de condenação por crime de responsabilidade.