Prefeitura fecha contrato de R$ 1 milhão com filho de deputado, sem licitação

A Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso vai pagar mais de R$ 1 milhão à empresa de Luiz Alberto Ovando Filho, filho do deputado federal Luiz Ovando (PP), para prestação de serviços na área da saúde. O contrato foi firmado sem licitação no mesmo município para qual o pai parlamentar destinou quase R$ 2 milhões em emendas à atual gestão, parte delas diretamente para a saúde.

Desde agosto de 2025, o valor pago pelo serviço de consultoria dobrou, seguindo ampliação do tempo de vigência. Considerando aditivo e renovação, passou de R$ 510 mil para R$ 1.065.080,68.

O primeiro o pagamento previsto era de R$ 42,5 mil por mês para uma carga estimada de 96 horas mensais de serviço. Em julho deste ano, a prefeitura acrescentou R$ 24.791,20 ao contrato, equivalente a 4,86% do valor original. Poucas semanas depois, em 30 de julho, renovou a contratação por mais 12 meses.

Para o novo período, foram previstos R$ 530.289,48, com reajuste da parcela mensal para R$ 44.190,79, segundo o Portal da Transparência do município.

Não há, nos documentos analisados, indicação de que as emendas estejam vinculadas ao pagamento do contrato da empresa de Ovando Filho. Os dois fatos, porém, colocam na administração do prefeito Réus Fornari (PP) recursos indicados pelo deputado ao Fundo Municipal de Saúde e uma contratação milionária de empresa pertencente ao filho dele, firmado 13 meses após a criação da Luiz Ovando Filho Ltda., fundada em 18 de junho de 2024 .

Contratação sem disputa

A prefeitura recorreu à inexigibilidade de licitação, modalidade prevista para situações em que a administração considera inviável a competição. No processo, o município sustenta que a empresa contratada possui capacidade técnica, experiência em atividades semelhantes e “notória especialização'.

Os próprios documentos da contratação, entretanto, apresentam pontos que chamam atenção. O Termo de Referência classifica o objeto como prestação de “serviços comuns, de caráter continuado', sem dedicação exclusiva de mão de obra. Ao mesmo tempo, a justificativa para não realizar disputa entre empresas está baseada justamente na especialização da contratada e na inviabilidade de competição.

Em outro trecho, o documento estabelece que a seleção seria feita por inexigibilidade de licitação, mas também cita “critério de menor preço por item', expressão normalmente associada a processos em que há comparação entre propostas.

Deputado destinou R$ 1,9 milhão ao município

Segundo o painel de acompanhamento da execução de emendas do TCU (Tribunal de Contas da União), os repasses do deputado Luiz Ovando somam R$ 1.902.384,06 entre 2024 e 2026.

Em 2024, foram R$ 500 mil encaminhados ao Fundo Municipal de Saúde por transferência fundo a fundo. No ano seguinte, o município recebeu outros R$ 604.884,06, desta vez diretamente pela Prefeitura de Rio Verde de Mato Grosso, por meio de transferência especial.

Em 2026, foram registrados mais R$ 797.500. Desse total, R$ 497.500 foram destinados diretamente ao município por transferência especial e outros R$ 300 mil chegaram ao Fundo Municipal de Saúde por transferência fundo a fundo.

Assim, dos R$ 1,9 milhão destinados pelo parlamentar no período, pelo menos R$ 800 mil tiveram o Fundo Municipal de Saúde como destinatário direto.

Empresa atua dentro do Hospital Municipal

O contrato com a empresa de Ovando Filho prevê atuação na atenção primária, no pronto-socorro e nas unidades de internação do Hospital Municipal.

Entre as atribuições estão acompanhar atendimentos, supervisionar planos terapêuticos, identificar falhas em registros médicos, revisar prontuários e orientar equipes sobre condutas clínicas.

A empresa também deve prestar suporte presencial em situações de emergência ou alta complexidade e acompanhar pedidos de vagas feitos por meio da regulação estadual.

O Termo de Referência prevê ainda o monitoramento de procedimentos médicos para evitar condutas consideradas desnecessárias ou potencialmente perigosas. Em situações classificadas como risco à segurança do paciente, a contratada pode fazer intervenções em tempo real e sugerir alternativas terapêuticas.

Também está entre as atribuições a auditoria dos resultados do Hospital Municipal.

O Campo Grande News tentou contato com o prefeito Réus Fornari por telefone e mensagem enviada pelo WhatsApp. Ele não atendeu às ligações. A mensagem foi visualizada, mas não houve resposta até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto para manifestação.

Também chegou a falar rapidamente com o deputado, que atendeu a ligação, pediu um tempo, porém não atendeu mais as ligações. Luiz Ovando Filho foi procurado por telefone, mas também não retornou.