Licitação emperra e Estado renova contrato milionário com ONG

O Governo de Mato Grosso do Sul renovou, mais uma vez, o contrato milionário com o Instituto Social Mais Saúde (ISMS) para administrar o Hospital Regional Dr. José de Simone Netto, em Ponta Porã. Publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (4), o primeiro termo aditivo ao Contrato de Gestão Emergencial nº 001/2026 garante à Organização Social mais 180 dias à frente da unidade, ao custo estimado de R$ 47.025.269,65.

A nova prorrogação ocorre porque o chamamento público aberto pela Secretaria de Estado de Saúde (SES) para escolher a entidade que assumirá definitivamente a gestão do hospital ainda não foi concluído. Inicialmente, a previsão do governo era finalizar o processo ainda no primeiro semestre deste ano, mas a licitação segue sem resultado definitivo, obrigando o Estado a manter, pela segunda vez consecutiva, uma contratação emergencial.

Com o aditivo, o Instituto Social Mais Saúde permanecerá responsável pela administração do hospital entre 2 de agosto de 2026 e 27 de janeiro de 2027, recebendo um repasse mensal estimado em R$ 7.881.330,11. Segundo a Secretaria de Estado de Saúde, a prorrogação excepcional foi adotada para garantir a continuidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), enquanto o processo licitatório não é finalizado.

Esta é a segunda vez que o Estado recorre a uma solução emergencial para manter a administração da unidade. Em fevereiro deste ano, o Instituto Social Mais Saúde já havia sido contratado por outros seis meses, também sem a conclusão do chamamento público.

Na ocasião, a Secretaria de Estado de Saúde informou que a comissão responsável analisava um grande volume de documentos apresentados pelas organizações participantes do certame. Conforme a pasta, cada concorrente entregou entre cinco e seis mil páginas de documentação técnica, o que exigiria uma análise rígida antes da abertura das propostas financeiras.

À época, a SES estimava divulgar o resultado definitivo ainda na primeira quinzena de abril deste ano. Entretanto, quase quatro meses depois, o processo segue sem conclusão.

Mudança de gestão

O Instituto Social Mais Saúde assumiu o Hospital Regional de Ponta Porã em agosto de 2025, após o governo decidir não renovar o contrato do Instituto Acqua, que administrava a unidade desde 2020.

A troca ocorreu sem realização prévia de novo chamamento público, situação que motivou a abertura de um procedimento administrativo pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS).

Na época, o promotor Gabriel da Costa Rodrigues Alves instaurou investigação para apurar a legalidade da contratação emergencial e os motivos que levaram o Estado a substituir a organização social sem concluir previamente um novo processo de seleção.

O Ministério Público também questionou a ausência de transparência na mudança da gestão, uma vez que representantes municipais e integrantes da rede regional de saúde afirmaram ter sido surpreendidos com a substituição da entidade responsável pelo hospital.

Impedimento legal

A decisão do Estado de substituir o Instituto Acqua ocorreu após a Procuradoria-Geral do Estado apontar impedimentos legais para renovação do contrato.

O governo sustentou que alterações promovidas na Lei Estadual nº 4.698/2015 passaram a impedir a celebração ou renovação de contratos de gestão com organizações sociais que tiveram contas rejeitadas por Tribunais de Contas nos últimos oito anos.

No caso do Instituto Acqua, a justificativa utilizada foi a existência de decisões do Tribunal de Contas da Paraíba que reprovaram contratos firmados pela entidade naquele Estado.

Com a publicação do termo aditivo, o Instituto Social Mais Saúde permanecerá administrando o hospital pelo menos até janeiro de 2027, enquanto o processo de seleção definitiva segue sem desfecho.