Cidades de MS têm direito a fatia milionária de aluguéis da União

Dezenove municípios de Mato Grosso do Sul têm 413 imóveis da União que podem gerar receita extra às prefeituras, por serem áreas utilizadas por particulares, que pagam taxa de ocupação ou foro, além do laudêmio e de outras tarifas, ao governo federal. 

Por ano, são recolhidos, em média, R$ 111 milhões com os aluguéis em todo o País. O dinheiro poderá ser usado em qualquer ação de política pública municipal que precise de aporte financeiro.  Para garantir o recebimento, os gestores municipais terão de informar até 30 de junho os valores dos terrenos à Secretaria de

Patrimônio da União (SPU).No entanto, só vão ter direito a parte dos 20% do valor recolhido referente a esses imóveis as prefeituras que fizerem o cadastro. 

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, entre 2017 e 2025, foram repassados R$ 894,5 milhões para as cidades de todo o País que estavam habilitadas, o que corresponde a cerca de R$ 111 milhões por ano. 

O estudo aponta que, em 2025, dos 548 municípios elegíveis, 189 enviaram os dados e receberam os recursos, que, somados, ficaram em cerca de R$ 126,6 milhões.

Em todo o Brasil, são 648 cidades com imóveis da União que atendem ao critério para receber os recursos, entre as quais estão 19 municípios sul-mato-grossenses, que fazem parte de uma lista atualizada divulgada este mês pela SPU, a pedido da CNM. 

As localidades têm 413 imóveis sendo utilizados por particulares, que, por definição de lei federal, pagam alguma taxa de ocupação ou uso. 

O maior número está em Corumbá, com 166 imóveis. Em seguida aparecem Maracaju, com 46, Porto Murtinho, com 45, Ladário, com 24, Bonito e Miranda, com 22 cada, Guia Lopes da Laguna, com 21, Campo Grande, com 17, Jardim, com 15, e Ponta Porã, com 13.

Os demais têm menos de 10 imóveis: Amambai, Antônio João e Dourados têm um, Bodoquena e Terenos, três, Caracol e Três Lagoas, dois. Mundo Novo tem quatro imóveis e Sidrolândia, cinco. 

Os três estados com mais municípios elegíveis são: Mato Grosso, com 74, Pará, com 58, e Bahia, com 48. Porém, a CNM reforçou que as equipes de todos os estados também devem fazer a conferência, pois as 27 unidades da Federação têm municípios que podem ser beneficiados, totalizando mais de 700 mil imóveis em todo o Brasil que geram tais receitas.

Só que o direito aos recursos será garantido apenas para as prefeituras que preencherem um formulário on-line até o dia 30 de junho.

Os municípios têm de informar os valores dos imóveis no portal de Serviços da SPU, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). O repasse é um direito conquistado desde 2015, por meio da Lei nº 13.240. 

LIVRE UTILIZAÇÃO

Os recursos são de livre utilização pelas gestões, podendo ser destinados a quaisquer ações que necessitem de aporte financeiro. Por isso, podem ser uma importante fonte de verbas para atendimento das demandas da população. 

O repasse é feito até o dia 1º de fevereiro do ano seguinte, por meio da conta do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A CNM esclareceu aos gestores municipais que, mesmo aqueles que ainda não têm uma Planta de Valores Genéricos (PVG) dos imóveis municipais, é essencial enviar também o requerimento, pois a ausência de PVG não é impeditivo para o recebimento do recurso. 

Em consulta feita à SPU, a CNM recebeu a informação de que, nesses casos, o município deve adicionar no campo “anexo” uma declaração simples do responsável pela pasta na prefeitura informando que o município não tem a PVG. Mesmo assim, o repasse será feito.

* Saiba 

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta que, em 2025, das 548 cidades elegíveis, apenas 189 enviaram os dados e receberam os recursos, que, somados, ficaram em cerca de R$ 126,6 milhões.