Justiça manda ex-prefeito devolver R$ 4,4 milhões por empregar “fantasmas"

Ex-prefeito de Coronel Sapucaia condenado a devolver R$ 4,4 milhões aos cofres públicos. A Justiça determinou que Rudi Paetzold e outros cinco ex-servidores ressarçam o município por esquema de 'funcionários fantasmas' entre 2002 e 2003. A condenação, resultado de ação do Ministério Público, transitou em julgado em março de 2025. O prazo para o ressarcimento é de 15 dias, sob pena de multa e acréscimo de honorários. O MPMS busca assegurar o cumprimento da sentença, inclusive com penhora online, se necessário. A medida visa reparar o dano e reforçar a moralidade administrativa. A investigação teve início em 2003, comprovando o desvio de recursos.

O prazo para que os condenados efetuem o ressarcimento é de 15 dias. Caso não haja pagamento dentro desse período, será aplicada multa de 10% sobre o valor devido, além do acréscimo de 10% em honorários advocatícios.

O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também solicitou que, se necessário, seja feita penhora online, para garantir que a sentença seja cumprida.

A condenação, que já havia sido confirmada em segunda instância, tornou-se definitiva em março de 2024, após o trânsito em julgado, ou seja, quando não há mais possibilidade de recurso. Dessa forma, o processo entrou na fase de execução, em que o objetivo é garantir o retorno do dinheiro ao erário municipal.

Segundo a Promotoria, a medida tem caráter reparatório e pedagógico: “o ressarcimento ao erário é essencial não apenas para devolver o dinheiro desviado, mas também para reforçar os princípios da legalidade e da moralidade administrativa'.

A ação civil pública teve início a partir de investigações do MPMS, em 2003, que reuniram provas sobre a atuação dos envolvidos no desvio de recursos durante a gestão municipal.