Justiça cobra implementação de Caps em Iguatemi

A 1ª Promotoria de Justiça de Iguatemi instaurou procedimento administrativo para acompanhar a implantação de um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) no município. O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) também expediu um documento determinando que a prefeitura envie informações sobre as tratativas em andamento para instalação da unidade.

O prazo para resposta é de 15 dias. A medida está alinhada ao RAPS (Rede de Atenção Psicossocial), prevista pela SES (Secretaria de Estado de Saúde), que oferece incentivo financeiro estadual para implantação de Caps em municípios considerados estratégicos.

O objetivo, segundo o MPMS, é garantir que o município avance nas etapas necessárias para a criação de um serviço especializado de saúde mental no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

A Promotoria destaca que a ausência do Caps compromete o acesso da população a atendimento contínuo e especializado em saúde mental. A reportagem solicitou posicionamento da prefeitura de Iguatemi, mas até a publicação não houve retorno.

Caso não haja nenhuma providência em andamento, a administração municipal deverá apresentar justificativa formal. Se o processo já estiver em curso, será necessário enviar o cronograma com as etapas previstas para a instalação da unidade.