Unidades de Saúde em MS poderão funcionar até as 21h para reduzir filas no SUS

Com o objetivo de melhorar o acesso da população aos serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) e reduzir as longas filas nas emergências e unidades de pronto atendimento, o Governo do Mato Grosso do Sul instituiu o “Programa Horário Estendido Noturno'. A iniciativa prevê incentivo financeiro temporário para que UBS (Unidades Básicas de Saúde) e USF (Unidades de Saúde da Família) ampliem seu funcionamento até as 21h, por cinco dias na semana.

A proposta busca ampliar o acesso à atenção primária à saúde, principal porta de entrada do SUS, e aliviar a pressão sobre serviços de urgência e emergência. Segundo a SES (Secretaria Estadual de Saúde), a tripla carga de doenças — composta por enfermidades crônicas, agudas e causas externas — exige que a oferta de serviços acompanhe a complexidade e a rotina dos usuários, incluindo horários fora do expediente comercial.

Para receber o incentivo, as unidades deverão operar no horário estendido de segunda a sexta-feira, das 17h às 21h, totalizando pelo menos 20 horas semanais adicionais. Além disso, será exigido o cumprimento de metas e indicadores de atendimento. Entre eles, estão:

• Realizar ao menos 30% de consultas agendadas por médicos e enfermeiros no horário estendido, com um mínimo de 4 consultas agendadas por semana;
• Realizar no mínimo 70% de atendimentos por demanda espontânea, com ao menos 12 consultas semanais;
• Realizar atendimentos odontológicos, com no mínimo 36 por mês ou 24 agendados e 12 por demanda espontânea;
• Executar procedimentos como curativos, administração de medicamentos e hidratação venosa;
• Ofertar vacinação, escuta inicial por técnicos ou enfermeiros, e dispensação de medicamentos não controlados.

A adesão ao programa deve ser feita pelos municípios no prazo de 15 dias após a publicação da resolução, mediante o envio de termo de adesão para o e-mail oficial da Secretaria. Cada unidade deverá apresentar individualmente seu pedido de participação com o número do CNES (Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde). As adesões aprovadas serão publicadas no Diário Oficial do Estado.

Para manter o incentivo, as unidades participantes precisarão comprovar mensalmente o cumprimento dos indicadores estabelecidos, conforme acompanhamento da SES. Caso os critérios não sejam atendidos, os repasses serão suspensos até que a unidade volte a cumprir as metas. Não haverá pagamento retroativo. A prestação de contas dos recursos será obrigatória no relatório anual de gestão, conforme exigências da legislação do SUS.