Câmara começa a discutir orçamento de R$ 7,7 bilhões para Campo Grande em 2027

Começou a tramitar na Câmara Municipal de Campo Grande o projeto da LOA (Lei Orçamentária Anual) que estima as receitas e fixa as despesas do município para 2027. A proposta do Executivo prevê um orçamento de R$ 7,7 bilhões, valor 10,67% superior à estimativa de R$ 6,9 bilhões para este ano, considerando a receita total de todas as fontes.

O Projeto de Lei 12.548/26 foi apresentado aos vereadores durante a sessão ordinária desta terça-feira (1º) e, a partir de agora, entra na fase de análise e apresentação de emendas parlamentares. A tramitação vai definir como os recursos previstos para o próximo ano poderão ser direcionados para atender demandas da população e as prioridades da administração municipal.

Um dos pontos que chama atenção na proposta é a previsão de despesas com pessoal. Conforme os dados apresentados no projeto, esse tipo de gasto representa 53,97%, percentual muito próximo do limite máximo de 54% estabelecido pela LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).

Na mensagem encaminhada à Câmara, o Executivo afirma que a proposta orçamentária incorpora medidas voltadas ao ajuste fiscal, com foco no controle das despesas e na melhoria da gestão administrativa.

Segundo o texto, estão sendo implementadas “ações na direção do ajuste fiscal, que compreende controle das despesas, aperfeiçoamento dos processos, melhorias dos sistemas e ações que busquem dar maior eficiência e interoperabilidade na gestão administrativa, investindo em educação, saúde e infraestrutura'.

Após o conhecimento da proposta em Plenário, o projeto segue para a Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, que será responsável pela definição do relator. O colegiado é formado pelos vereadores Otávio Trad, presidente; Landmark, vice-presidente; Maicon Nogueira, Fábio Rocha e Ronilço Guerreiro.

A escolha do relator será uma das primeiras etapas da análise do orçamento. Caberá à comissão conduzir a avaliação da proposta e acompanhar a apresentação das emendas que poderão modificar a destinação de parte dos recursos previstos para 2027.

O vereador Landmark foi relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) aprovada pela Câmara no primeiro semestre deste ano. Na ocasião, a proposta recebeu 485 emendas. A LDO estabelece metas e prioridades da administração pública e serve de base para a elaboração do orçamento anual.

No ano passado, o vereador Otávio Trad foi relator da LDO, da LOA e também do PPA (Plano Plurianual) 2026-2029.

Audiência pública - A Comissão de Finanças e Orçamento deverá realizar uma audiência pública para detalhar o conteúdo da proposta e ouvir sugestões dos moradores de Campo Grande. A etapa faz parte da discussão do orçamento e abre espaço para que demandas da população sejam apresentadas durante a análise do projeto.

Depois, os vereadores poderão apresentar emendas à LOA, indicando alterações na proposta encaminhada pelo Executivo. O orçamento precisa ser votado até o fim do ano, em duas sessões ordinárias.

Concluída a votação no Legislativo, o texto com as emendas aprovadas será encaminhado ao Executivo para sanção. Caso alguma das alterações feitas pelos vereadores seja vetada, a emenda retorna ao Plenário da Câmara para nova votação.

Com a previsão de R$ 7,7 bilhões para 2027, o projeto passa a concentrar as discussões sobre as prioridades financeiras de Campo Grande para o próximo ano, enquanto os vereadores iniciam a análise dos recursos disponíveis e das áreas que poderão receber mudanças por meio das emendas.