Após impasse no TCE, Estado homologa Instituto para gerir hospital de Ponta Porã

Depois de meses de suspensões e recursos no TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul), o Governo do Estado avançou no processo para entregar a gestão do Hospital Regional José de Simone Netto, em Ponta Porã, ao Isac (Instituto Saúde e Cidadania).

O secretário estadual de Saúde, Maurício Simões Corrêa, homologou e ratificou o resultado do chamamento público que selecionou a organização social para administrar a unidade. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (25).

A homologação representa uma mudança em relação ao cenário divulgado anteriormente. O Isac já havia sido declarado vencedor pela comissão responsável pelo processo, mas decisões do Tribunal de Contas chegaram a impedir que a SES (Secretaria de Estado de Saúde) homologasse o resultado e assinasse o contrato de gestão.

Agora, a primeira dessas barreiras foi superada. Com a homologação, o Estado confirma oficialmente o resultado da seleção e reconhece o Isac como a entidade escolhida para gerenciar, operacionalizar e executar os serviços de saúde no hospital.

O contrato, porém, ainda não foi assinado. Conforme o ato publicado pelo Governo, a previsão é de que isso ocorra em até 60 dias após a homologação.

A seleção é alvo de questionamentos no TCE desde o início do ano e passou por diferentes decisões. Em um dos processos, o chamamento chegou a ser suspenso. Posteriormente, a suspensão foi revogada e o procedimento pôde continuar.

Em outra frente, o Tribunal determinou nova paralisação. Depois, autorizou a retomada das etapas, mas condicionou a homologação e a assinatura do contrato ao desfecho de um incidente de incompetência e das irregularidades analisadas no processo.

Foi justamente contra essa limitação que o Isac recorreu. Na manifestação mais recente divulgada pelo Campo Grande News, o instituto alegava omissão e contradição na decisão e tentava derrubar as travas para permitir a conclusão do processo.

O recurso foi recebido pelo conselheiro Waldir Neves Barbosa e encaminhado ao MPC (Ministério Público de Contas) para parecer.

O novo ato da SES cita decisões posteriores do TCE que permitiram o prosseguimento das fases do chamamento e apresenta a homologação como resultado da sequência de deliberações tomadas durante o processo.

A escolha do Isac havia sido formalizada pela Comissão de Contratação em julho. Segundo a Secretaria, o instituto cumpriu as exigências do edital e obteve a melhor pontuação final.

A disputa ocorre em meio à necessidade de manter o funcionamento do Hospital Regional de Ponta Porã. Em decisões anteriores, o Tribunal de Contas considerou o risco de descontinuidade dos serviços após o encerramento do contrato emergencial que mantinha a administração da unidade.

Com a homologação, o processo entra agora na fase que antecede a assinatura do contrato de gestão. Até lá, permanece a diferença entre ser oficialmente reconhecido como vencedor da seleção e, de fato, assumir a administração do hospital.