Justiça decreta falência da Oi, empresa que sucedeu Brasil Telecom em MS

A Justiça do Rio de Janeiro decretou nesta terça-feira (25) a falência da Oi, uma das maiores empresas de telecomunicações do País e dona de uma operação que faz parte da história da telefonia em Mato Grosso do Sul. No Estado, a trajetória que chegou à companhia passou pela antiga Telems e pela Brasil Telecom.

A decisão foi tomada pela Primeira Câmara de Direito Privado do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro). A Oi já havia tido a falência decretada em novembro do ano passado, mas a medida acabou suspensa depois de recursos apresentados por bancos, fazendo com que a companhia retornasse ao segundo processo de recuperação judicial.

Agora, o tribunal voltou a decretar a quebra da empresa em meio ao agravamento de uma crise financeira que se arrasta há mais de uma década. O advogado Bruno Rezende foi nomeado administrador judicial.

A Oi chega à falência com dívida estimada em mais de R$ 44 bilhões e patrimônio líquido negativo superior a R$ 22,6 bilhões, conforme dados apresentados à Justiça. A companhia também acumula mais de 164 mil credores.

Entre eles estão 8.327 trabalhadores, que têm aproximadamente R$ 1,03 bilhão a receber. Há ainda 4.418 microempresas, com créditos que somam R$ 106,14 milhões, além de bancos, fornecedores, fundos e detentores de títulos.

Durante o julgamento, a desembargadora Mônica Maria Costa Di Piero determinou que os pagamentos aos credores respeitem a ordem estabelecida pela legislação.

O desembargador Augusto Alves Moreira Júnior manifestou preocupação específica com os créditos trabalhistas. Segundo ele, ainda não existe um quadro geral de credores consolidado e as discussões sobre prioridades deverão ocorrer no processo de falência.

A situação financeira da Oi se deteriorou nos últimos meses. A empresa não conseguiu vender seus últimos principais ativos e passou a enfrentar dificuldades para manter pagamentos considerados essenciais à operação.

Em documento encaminhado à Justiça, a administração judicial chegou a informar que os recursos disponíveis poderiam se esgotar até o fim de agosto. Fornecedores também suspenderam serviços diante de pagamentos atrasados.

Na semana passada, a companhia acertou ainda a demissão de 60% de seus funcionários, com parcelamento das verbas rescisórias em dez prestações após acordo com sindicatos. Antes dos cortes, o grupo tinha cerca de 2 mil trabalhadores.

De Telems a Oi em Mato Grosso do Sul

Em Mato Grosso do Sul, a quebra da Oi também representa um novo capítulo de uma história empresarial que acompanha décadas de transformação das telecomunicações.

Antes da Oi, parte dessa trajetória estava ligada à Telems (Telecomunicações de Mato Grosso do Sul), estatal responsável pelos serviços de telecomunicações no Estado. A empresa surgiu após a separação das estruturas que atendiam Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

Com a privatização do Sistema Telebrás, no fim da década de 1990, a operação de telefonia fixa no Estado passou para o grupo que posteriormente adotou a marca Brasil Telecom.

Foi a Brasil Telecom que durante anos estampou contas telefônicas, lojas e serviços utilizados pelos sul-mato-grossenses.

A mudança seguinte ocorreu com a compra da Brasil Telecom pela Oi, dentro do projeto de criação de uma grande operadora nacional. A operação, anunciada em 2008, foi uma das principais peças da estratégia que ficou conhecida como criação da “supertele'.

Assim, para os consumidores de Mato Grosso do Sul, a sequência histórica foi marcada pelas marcas Telems, Brasil Telecom e Oi, embora as mudanças tenham ocorrido por processos distintos de privatização, reorganização societária e aquisição.

O projeto de transformar a Oi em uma grande companhia brasileira capaz de competir internacionalmente, porém, não conseguiu impedir o crescimento do endividamento.

Em 2016, a empresa entrou em sua primeira recuperação judicial. O processo foi encerrado em 2022, mas, apenas alguns meses depois, a companhia voltou a enfrentar dificuldades e entrou novamente em recuperação judicial, em 2023.

A partir daí, a Oi vendeu ativos e reduziu drasticamente sua estrutura na tentativa de pagar dívidas e continuar funcionando. A estratégia não foi suficiente.