Governo proíbe venda dentro das escolas da rede estadual de MS

O governo de Mato Grosso do Sul proibiu a venda de produtos e serviços dentro das escolas da Rede Estadual de Ensino. A resolução, assinada pelo secretário de Estado de Educação, Hélio Queiroz Daher, foi publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (29).

A resolução também proíbe os servidores de realizarem qualquer atividade comercial no ambiente de trabalho ou entre colegas. A conduta será configurada como falta disciplinar e poderá resultar na abertura de processo administrativo disciplinar.

Segundo a medida, a entrada de vendedores ambulantes, representantes comerciais e promotores de vendas nas unidades da SED (Secretaria de Estado de Educação) só será permitida com a autorização da direção das escolas.

Entre as alternativas previstas como mecanismos de controle de acesso estão livros de registro de visitantes, identificação visual e sistemas eletrônicos.

A resolução também determina que pessoas sem vínculo com as atividades educacionais não poderão permanecer nas dependências das escolas durante o horário de funcionamento, exceto quando autorizadas pela direção para participar de atividades pedagógicas, administrativas, institucionais ou de manutenção.

A nova regra ainda estabelece que visitantes, fornecedores ou prestadores de serviço que precisarem acessar o prédio deverão apresentar documento oficial com foto, realizar cadastro obrigatório na recepção e se submeter à captura de biometria facial para controle de acesso.

Segundo o texto, os dados pessoais coletados serão utilizados exclusivamente para fins de segurança, controle de entrada e cumprimento de obrigações legais.