Concurso de Câmara é anulado e banca terá que reembolsar candidatos

Concurso da Câmara Municipal de Bonito foi anulado após a constatação de irregularidades. O edital 01/2024 foi lançado há dois anos, mas acabou suspenso pela Justiça antes da realização das provas.

Ontem (dia 15), durante audiência judicial, o MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), que apontou os problemas, firmou acordo para a nulidade do certame com a banca do concurso, Câmara e Prefeitura de Bonito por vício insanável.

Na ocasião, ficou acordado que a empresa deverá devolver aos cofres municipais o valor de R$ 150 mil, em dez parcelas. Já as taxas de inscrições deverão ser devolvidas aos candidatos. Os valores iam de R$ 90 a R$ 150.

A empresa deverá disponibilizar link para reembolso até 25 de junho, mediante apresentação de documentos que comprovem a inscrição e o pagamento. O prazo para requerer a devolução se estenderá até 24 de dezembro de 2026. Após a formalização do pedido, o instituto terá até 15 dias para efetuar o depósito na conta indicada pelo candidato.

A 1ª Promotoria de Justiça de Bonito ajuizou ação civil pública em outubro de 2024, após receber denúncias anônimas e identificar irregularidades no concurso público. Dentre os problemas apontados, estavam a falta de transparência no processo e falhas na contratação da banca organizadora.

Conforme divulgado pelo Campo Grande News, dentre os candidatos constava a fiscal do contrato entre a Câmara dos Vereadores e o IAN (Instituto de Avaliação Nacional), que é a banca realizadora do certame. Além da fiscal, também apareciam o integrante da equipe de apoio da divisão de licitações da Câmara, familiares de outros servidores que atuaram no processo licitatório para contratação da empresa responsável ou no processo administrativo.

O Concurso Público 01/2024 oferecia 11 vagas com salários que variavam de R$ 1.742,74 a R$ 9.022,99. As vagas eram para cadastro reserva e preenchimento imediato para os cargos de copeiro; vigilante; zelador; assistente de informática; auxiliar de administração; recepcionista; secretário executivo; analista de controle interno e assistente jurídico.

O edital foi lançado após o MPMS verificar que dos 40 servidores da Câmara Municipal de Bonito, apenas sete eram efetivos.