Comissão de aprovados solicita homologação de concurso da Assembleia até julho

Candidatos aprovados no concurso público da ALEMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul) para cargos que não exigem prova prática pediram a antecipação da homologação do certame para até 3 de julho deste ano, prazo considerado limite por causa das restrições da legislação eleitoral.

O pedido foi apresentado na sessão de ontem (12) pelo deputado estadual Pedro Kemp, após solicitação feita por uma comissão de aprovados no concurso, chamada Caalems (Comissão de Aprovados na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul). O concurso foi organizado pela FCC (Fundação Carlos Chagas), contou com 15.675 candidatos inscritos e teve provas aplicadas em 30 de março.

Atualmente, conforme apontado no requerimento de Kemp, a previsão de homologação do concurso é 5 de agosto. No entanto, segundo os candidatos, caso o processo seja concluído apenas nessa data, as convocações ficariam impedidas até após as eleições.

O impedimento ocorre porque a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997), em seu artigo 73, inciso V, proíbe a nomeação, contratação ou admissão de servidores públicos nos três meses que antecedem as eleições até a posse dos eleitos. Em 2026, essa restrição começa em 4 de julho, três meses antes do primeiro turno.

O requerimento apresentado por Kemp solicita “a adoção de providências jurídicas e administrativas necessárias para viabilizar a homologação do concurso até o dia 03 de julho de 2026'. O texto também pede que, caso não seja possível homologar integralmente o certame até essa data, seja estudada a possibilidade de homologação parcial para os cargos que não dependem de prova prática.

Dos 33 cargos previstos no edital, 31 se enquadram nessa situação. O grupo que ainda precisa concluir etapas é o da Polícia Legislativa, que deverá realizar o TAF (Teste de Aptidão Física).

“Há uma ansiedade das pessoas aprovadas para que este certame seja homologado o quanto antes, ao menos para aqueles que não têm mais nenhuma etapa a realizar', afirmou Kemp durante a sessão. “Nós sabemos que há um grupo que ainda precisa passar por prova prática, mas quem não precisa e já foi aprovado está solicitando a homologação antes do prazo final estabelecido pela legislação eleitoral, para que essas pessoas possam ser chamadas ainda este ano', completou.

Na justificativa do requerimento, Kemp argumenta que a medida evitaria impedimentos previstos no artigo 73 da Lei das Eleições, que restringe nomeações em período eleitoral. O texto também cita entendimento consolidado do STJ (Superior Tribunal de Justiça) sobre a legalidade da homologação fracionada de concursos públicos quando há etapas distintas entre os cargos previstos no edital.

Presidente da Alems, o deputado estadual Gerson Claro afirmou durante a sessão que o pedido já foi encaminhado à Fundação Carlos Chagas e à comissão organizadora do concurso. “A solicitação feita pelo grupo de candidatos já foi encaminhada à Fundação e à comissão específica responsável pelo assunto. Havendo respaldo legal, não vejo nenhum impedimento para que possamos proceder da forma solicitada', declarou.

Pedido em andamento - Em entrevista ao Campo Grande News nesta terça-feira (13), Kemp afirmou que a expectativa é de que a resposta da banca e da comissão organizadora saia em até dez dias. “Então eles querem que homologue o concurso para quem já concluiu todas as etapas, que não tem mais nada a fazer. Para quê? Para que depois eles possam ser chamados neste ano', disse o parlamentar.

Já o presidente da Casa afirmou que o requerimento já foi enviado e que a decisão dependerá de avaliação técnica da banca realizadora e da comissão do concurso para adiantar a homologação. Ele não adiantou prazo para o parecer.

“A Fundação analisa, passa para a comissão, e aí eles me dão um parecer técnico. Não é uma decisão política, é uma decisão técnica', disse Gerson. “Eu estaria adiantando uma posição que depende justamente do posicionamento técnico da Fundação Carlos Chagas e da comissão. No momento em que eles me passarem isso, eu comunico oficialmente', completou.