Tribunal de Justiça divulga vaga de desembargador para indicação de advogados

O TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) divulgou a vaga aberta pela exoneração, a pedido, do desembargador Ary Raghiant Neto. O edital é assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Dorival Renato Pavan, e foi publicado nesta segunda-feira (dia 6).

A vaga de Raghiant é do chamado Quinto Constitucional e o sucessor deve vir da advocacia. O profissional deve ter mais de 10 anos de carreira, notório saber jurídico e reputação ilibada. A OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil) encaminha uma lista sêxtupla ao Tribunal de Justiça, que define o novo desembargador.

O Quinto constitucional é previsto no artigo 94 da Constituição Federal, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (um quinto) de membros de determinados tribunais brasileiros sejam compostos por advogados e egressos do Ministério Público.

Enquanto não é escolhido o substituto, o TJMS oficializou a convocação do juiz Ricardo Gomes Façanha, da 2ª Vara Bancária da Capital, para atuar junto à 2ª Câmara Cível e 1ª Seção Cível.