ANTT autoriza desapropriações para duplicação da BR-163 em Campo Grande

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou como de utilidade pública a área localizada entre os quilômetros 454+500 metros e 460 da rodovia BR-163, em Campo Grande. A medida permite a desapropriação de imóveis e terrenos para a realização de obras de duplicação no trecho, sob responsabilidade da Concessionária de Rodovia Sul-Mato-Grossense S.A (MSVIA).

De acordo com a Decisão SUROD nº 816, publicada no Diário Oficial da União, a concessionária está autorizada a promover a retirada de bens e construções que estejam dentro do traçado da obra, com pagamento de indenização aos proprietários, conforme previsto na legislação.

A ANTT também autorizou a empresa a solicitar urgência nas desapropriações, o que permite a imissão na posse dos terrenos mesmo antes da conclusão do processo judicial, desde que sejam cumpridas as exigências legais.

A intervenção atende ao que está previsto no termo aditivo do contrato de concessão da rodovia, firmado em 2025, e faz parte das ações de melhoria da infraestrutura da BR-163, uma das principais vias de escoamento da produção agropecuária do Estado.

Ainda segundo o documento, a MSVIA deverá obter os licenciamentos ambientais e apresentar relatórios técnicos com a metodologia de avaliação dos imóveis, respeitando os parâmetros estabelecidos pela agência reguladora.

No dia 25 de julho, a ANTT também já havia declarado a desapropriação dos imóveis na BR-163/MS, entre o km 535+200m ao km 546+000m no município de Bandeirantes/MS.

Início das obras

Duas semanas depois de iniciar a implantação de terceira faixa no extremo sul do Estado, a CCR MSVia começou as obras de duplicação da BR-163 próximo a Campo Grande, nas imediações do posto da Polícia Rodoviária Federal (PRF), na saída para São Paulo, e na saída para Cuiabá, a 20 quilômetros da área urbana. 

Em publicação no Diário Oficial da União no último dia 15, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a concessionária a iniciar obras de duplicação da rodovia entre o quilômetro 454,5  e o quilômetro 460, o que corresponde a 5,5 quilômetros. 

Devido a autorização da ANTT, a duplicação referente a esta primeira autorização começou nas imediações do posto da PRF (KM 454,5) e termina próximo a um radar de controle de velocidade instalado perto da unidade dois do posto Platinão.

Além da duplicação, foi definido que na região deve ser construída uma rotatória alongada, de acesso ao posto, e regularização de uma série de acessos a empresas e à região da Colônia de Férias, na região conhecida como Chácara das Mansões.

Na saída para Cuiabá, a 20 quilômetros do Shopping Bosque dos Ipês, está prevista outra frente de obras, de 1,7 quilômetro de duplicação e construção de uma rotatória no quilômetro 511.  A nota duplicação será próximo do local onde a rodovia já tem um trecho de pista dupla. 

As obras já fazem parte do novo contrato de concessão, cujo leilão aconteceu no dia 22 de maio e tem previsão para assinatura de contrato em agosto. No total, a CCR MSVia, que passou a ser identificada como Motiva, terá de investir R$ 9,6 bilhões ao longo dos 29 anos de concessão.

Os 5,5 quilômetros de agora são somente a parte inicial da duplicação que está prevista entre Nova Alvorada do Sul e Bandeirantes, incluindo os 25 quilômetros do anel viário (km 466 até o 491)> conforme o edital, a empresa tem cinco anos para concluir a duplicação do anel viário, que corresponde a pouco mais de 3% dos 847 quilômetros da rodovia e que concentra quase 20% dos acidentes e mortes. 

Inicialmente, conforme o edital, terão de ser duplicados 203 quilômetros da rodovia. Porém, se houver aumento no fluxo de veículos, novas duplicações terão de ser instaladas. 

Além das duplicações, o contrato inicial prevê a construção de 147 quilômetros de faixas adicionais, 29 quilômetros de contornos urbanos e 29 quilômetros de vias marginais em áreas urbanas.

Cidades como Mundo Novo, Itaquiraí e Eldorado, por exemplo, ficarão livres do tráfego de caminhões, já que está prevista a construção de contorno rodoviário. Próximo a Dourados, na Vila São Pedro e Vila Vargas também terá de ser construído contorno, mas em pista duplicada.

As obras de instalação da terceira faixa tiveram início no começo deste mês próximo a Mundo Novo, região com intenso fluxo de turistas paranaenses com destino às lojas na cidade paraguaia de Salto del Guairá. 

Naquela região, segundo a assessoria da Motiva, as obras estão na fase de terraplanagem e devem ser as primeiras do novo contrato a serem entregues. Inicialmente estão sendo instaladas a terceira faixa próximo a Mundo novo e uma, nas imediações de Itaquiraí.

Histórico

A CCR controla a BR-163 desde 2013. O contrato inicial previa a duplicação dos 847 quilômetros, de Mundo Novo a Sonora. Porém, depois de duplicar 150 quilômetros em trechos aleatórios e receber autorização para cobrar pedágio, os investimentos pararam, apesar de a cobrança de a cobrança de pedágio continuar até hoje. 

A empresa alegou que estava operando no vermelho e tentou devolver a rodovia à União. Porém, uma longa negociação redefiniu as exigências e garantiu que a empresa terá aumento de 100% nos valores do pedágio assim que cumprir as principais exigências do novo contrato. Atualmente, a CCR cobra em torno de R$ 8,00 a cada cem quilômetros. 

E para tentar convencer os usuários da rodovia que desta vez cumprirá o acordo, a empresa também está iniciando outra frente de obras na região norte do Estado, em Coxim, onde está prevista a instalação imediata de quase dois quilômetros de terceira faixa e melhorias no acostamento, entre entre o quilômetro730 e o 732.

No primeiro ano do novo contrato devem ser investidos em torno de R$ 500 milhões, sendo a maior parte, R$ 150 milhões, na recuperação da pista de rolamento, que está sem investimentos significativos desde 2021 e por conta disso tem até buracos em alguns trechos entre Dourados e Mundo Novo. 

**Colaborou Neri Kaspary**