Convênio termina e rodovias estaduais ficam sem policiamento oficial

Desde 13 de outubro, a Polícia Militar Rodoviária de Mato Grosso do Sul atua sem convênio para atendimento nas rodovias estaduais, o que impede a emissão de laudos técnicos e multas. O convênio com a Agesul, que permitia a fiscalização do trânsito, foi encerrado em março e ainda não foi renovado. O comandante da PMR, tenente-coronel Vinícius Souza, afirmou que o policiamento continua normalmente, mas a emissão de boletins de ocorrência está suspensa até a renovação do convênio, que está em fase de conclusão. A Agesul garantiu que os serviços rodoviários seguem operando e que não há registros de acidentes sem atendimento.

A Agesul (Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos) mantinha convênio com a Polícia Militar desde 1986 para que a PMR atuasse na fiscalização do trânsito nas rodovias estaduais, incluindo autuação e registro de acidentes. Esse acordo, no entanto, foi encerrado em 31 de março deste ano e ainda não foi renovado.

Na teoria, com o término do convênio, as equipes não possuem mais competência legal para lavrar autos de infração de trânsito e registros de acidentes.

Ao Campo Grande News, o tenente-coronel Vinícius Souza, comandante da PMR, justificou que não é bem assim. Os policiais estão trabalhando normalmente, mas sem emitir laudos técnicos relacionados a acidentes. Nas redes sociais da corporação, as publicações de apreensões de drogas e contrabando seguem normais.

'O policiamento rodoviário continua normalmente. Na verdade, só está faltando a assinatura da renovação do convênio. Não tem nada de grave nisso, são apenas trâmites administrativos. Seguimos com o policiamento e o atendimento em casos de acidente. A única coisa que não podemos entregar, por enquanto, é o boletim de acidente de trânsito. Só poderemos emitir esse documento após a assinatura do novo convênio', garantiu o comandante.

Também foi questionada sobre essa situação, a Agesul respondeu que as tratativas para formalização de um novo convênio se desenrolam desde outubro e estão em fase de conclusão, pela Sejusp (Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública).

'Enquanto isso, a AGESUL mantém normalmente os serviços rodoviários sob sua responsabilidade. Em casos de acidentes, a emissão dos boletins de ocorrência é de competência exclusiva da Polícia Militar, conforme previsto na Lei Complementar nº 190/2014. Até o momento, não há registros de sinistros sem atendimento pelos órgãos competentes', disse a nota enviada à reportagem.